A Consultânia – Consultoria Municipal S/S foi constituída em 13 de janeiro de 1997, com a finalidade de suprir as deficiências estruturais e de recursos humanos dos municípios na complexa tarefa de instituir, lançar e arrecadar os tributos de sua competência constitucional. Esta tarefa, portanto, compreende as seguintes fases:
1. Elaboração do Projeto do Código Tributário do Município e dos Atos Normativos inerentes;
2. Elaboração dos Cadastros: Imobiliário e de Atividade Econômica;
3. Elaboração de Planta Genérica de Valores Imobiliários;
4. A instalação de Sistema Informatizado de Receita e dos controles necessários (Parcerias);
5. O lançamento dos tributos (art. 142 do CTN) e a notificação do lançamento;
6. O recebimento dos tributos;
7. A inscrição do crédito tributário não pago em Dívida Ativa;
8. A expedição da Certidão de Dívida Ativa;
9. A cobrança amigável da Dívida Ativa (Notificações);
10. A Execução Judicial da Dívida Ativa (Parceria).
11. Nos casos de homologação de lançamento a formulação do processo administrativo tributário:
11.1. Notificação para apresentação de documentos fiscais;
11.2. Análise dos documentos fiscais;
11.3. Investigação fiscal;
11.4. Apuração do tributo devido;
11.5. Guia de Fiscalização e Notificação;
11.6. Auto de Infração e Notificação. Este procedimento é válido tanto para o contribuinte direto, como para o contribuinte responsável pela retenção do tributo na fonte e o seu recolhimento ao Município.
12. Todo este processo é completado com procedimentos do contencioso fiscal:
12.1. Recebimento da Defesa;
12.2. Réplica Fiscal;
12.3. Julgamento de 1ª Instância Administrativa e intimação;
12.4. Recebimento do Recurso Voluntário e Julgamento de 2ª Instância Administrativa e intimação;
12.5. Inscrição em Dívida Ativa;
12.6. Expedição da Certidão de Dívida Ativa;
12.7. Execução Judicial (Parceria).
A Consultânia – Consultoria Municipal S/S é, portanto, uma empresa especializada em tributação municipal que desenvolve os seus serviços nas áreas de incremento e recuperação de Receitas Locais, inclusive na organização e execução da cobrança da Dívida Ativa, tanto administrativamente, como judicialmente (parceria).
A Consultânia – Consultoria Municipal S/S está entre as mais tradicionais firmas de Consultoria Municipal do Estado de Goiás, já expandindo à sua atuação para outros Estados do Brasil.
A Consultânia acumula em seus 14 anos de existência, uma extensa trajetória de sucesso em serviços de recuperação e incremento de receitas e, em especial, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para municípios goianos e de outros Estados. O reconhecimento, como empresa de notória especialização pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás se deu pela Resolução RS nº 00204/06.
A Empresa conta com um time de profissionais com ampla experiência na prestação de serviços de consultoria tributária, capaz de atingir índices invejáveis de incremento e recuperação de receita.
Localizada na cidade de Goiânia, à Rua 07 nº 530 Salas 305 e 305, Setor Oeste, e com o Registro nº 131/ D junto ao Conselho Regional de Economia da 18º Região, mantém extensa rede de relacionamento em todo o Estado de Goiás, atuando com o mais alto nível de profissionalismo, ética e alinhamento aos interesses dos Municípios.
